O programa Minha Casa Minha Vida é considerado uma solução para os brasileiros que ainda não têm um imóvel próprio e que querem realizar esse sonho, mas não têm condições de arcar com casas ou apartamentos muito caros.
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Um dos diferenciais mais importantes desse programa habitacional é a parcela mais baixa: ele funciona como um financiamento, mas o custo cobrado por mês é muito menor quando se verifica o que os bancos cobram para financiar qualquer imóvel.
Há algum tempo, algumas pessoas tinham a ideia de que as casas e apartamentos oferecidos pelo Minha Casa Minha Vida tinham menos qualidade, mas isso se tornou um mito: é possível encontrar imóveis muito bem conservados e, inclusive, em boas localidades.
Todos os anos, milhões de brasileiros procuram pelo programa habitacional, mas é necessário realizar uma inscrição.
Mediante ela, as pessoas podem conseguir a sua nova casa ou apartamento de maneira mais acessível, realizando um dos maiores objetivos da maioria dos cidadãos.
Confira neste material quando acontece a inscrição para o Minha Casa Minha Vida e como ela acontece.
Programa serve para qualquer tipo de imóvel?
Algumas pessoas têm interesse em imóveis comerciais e se perguntam se esse financiamento facilitado poderia servir para esse tipo de compra.
A primeira coisa a especificar é que o Minha Casa Minha Vida não se aplica a imóveis comerciais: a intenção do governo federal é facilitar somente a aquisição de residências.
Com esse programa, os brasileiros têm uma ajuda a mais para sair de áreas de risco, por exemplo: especialmente em períodos chuvosos, são enormes as quantidades de pessoas que acabam morrendo por causa de deslizamentos.
Por isso, quem tem interesse em comprar imóveis comerciais para ter alguma loja ou começar uma empresa, mesmo que apresente baixa renda, precisará procurar por outras opções.
Com relação aos imóveis que são incluídos no Minha Casa Minha Vida, eles podem ser rurais ou urbanos. Isso significa que uma pessoa que está no interior pode adquirir um imóvel no meio urbano e vice-versa.
Inclusive, esse programa habitacional acaba sendo uma grande chance para agricultores, por exemplo.
Quem pode se inscrever do Minha Casa Minha Vida?
O governo federal tem um perfil específico de cidadãos que podem realizar a inscrição:
- Não ser dono de um imóvel
Não importa qual tipo de imóvel seja: quem quiser participar do Minha Casa Minha Vida não pode possuir seu nome em qualquer escritura.
Afinal, a intenção do programa habitacional é ajudar cidadãos que não têm meios de garantir a sua moradia e, se essa pessoa já é proprietária de qualquer imóvel, não há motivos para o governo federal ajudá-la nesse quesito.
- Estar com o nome limpo
Antes de se tentar se inscrever para o Minha Casa Minha Vida, é preciso verificar junto ao SPC SERASA se existe algum débito, realizando a regularização.
Normalmente, a realização de um acordo com si e o pagamento da primeira parcela bastam para que o nome seja considerado sem restrições e, dessa forma, a inscrição pode ser realizada (porém, é claro que não se pode abandonar o pagamento do acordo depois).
- Ser maior de idade
Pessoas emancipadas legalmente também podem participar.
- Nunca ter participado do Minha Casa Minha Vida
Pessoas que já estiveram antes do programa habitacional não podem realizar uma segunda inscrição.
- Estar há mais de dois anos sem sacar fundo de garantia para finalidade habitacional
Suponha-se que um cidadão tentou adquirir a sua casa e, para isso, sacou o fundo de garantia. Se ele não conseguiu manter o imóvel, ele pode tentar o Minha Casa Minha Vida, mas apenas depois de 24 meses mínimos.
Como realizar a inscrição para o Minha Casa Minha Vida
Não há inscrição virtual para o Minha Casa Minha Vida: as pessoas que querem comprar uma residência com ajuda federal precisam ir até a Caixa Econômica Federal.
Lá, será necessário buscar atendimento na área de programas habitacionais, sendo interessante já saber de algum imóvel cuja venda seja incluída no Minha Casa Minha Vida.
É bastante simples saber quando um imóvel pode ser financiado por esse programa: na maioria das vezes, as imobiliárias informam isso, assim como o proprietário, caso seja ele que esteja vendendo de maneira direta.
No caso de dúvida, é só o cidadão se dirigir até uma imobiliária ou construtora e dizer que tem interesse em saber sobre imóveis do Minha Casa Minha Vida.
Vale dizer que todo mundo que deseje um financiamento desse programa habitacional precisa ficar atento aos documentos obrigatórios, sendo eles:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Extrato do fundo de garantia
- Certidão de nascimento ou de casamento
- RG
- Comprovante de renda
- Declaração de imposto de renda
- Carteira de trabalho
Todos os anos, o governo federal determina um calendário para quem tem interesse nesse financiamento. Para 2021, já é possível cadastrar-se e, quando for preciso saber sobre o calendário, a forma mais indicada é ir até a agência da Caixa.
Caso já se tenha tentado adquirir uma casa ou apartamento com o Minha Casa Minha Vida e o imóvel tenha sido perdido, é recomendado ter um documento de comprovação de que isso aconteceu há mais de dois anos.
Mesmo que a Caixa Econômica possa fazer essa verificação, ter o documento é uma forma de facilitar o trâmite.
Fique atento à garantia do imóvel
Vale dizer que, para que o imóvel continue sendo parte do programa habitacional, existem algumas regras com relação à manutenção.
Quando os proprietários realizam determinados tipos de mudanças na casa ou no apartamento, a garantia que eles têm são retiradas. A seguir, algumas das coisas que quem compra um imóvel do Minha Casa Minha Vida não pode fazer são as seguintes:
- Tampar os ralos
- Ampliar o imóvel por conta própria
- Alterar a canalização de gás
- Não adicionar cabeamento externo
- Não adicionar grades
- Dentre outros
Quando o dono de um imóvel desse programa habitacional quiser fazer qualquer modificação, ele tem de procurar a Caixa Econômica Federal para ter a certeza de que não se trate de algo que possa fazer com que a garantia seja anulada.
Pessoas com qualquer renda podem ser elegíveis para o Minha Casa Minha Vida?
Primeiro, é necessário ter a certeza de quem são as pessoas que se mudarão para o imóvel do programa habitacional porque a renda de todas elas terá de ser contabilizada.
Depois disso, é preciso assegurar-se que essa renda conjunta não passe de R$ 7.000: se os ganhos de todos somarem algo superior a isso, a entrada no Minha Casa Minha Vida é negada.
Destaca-se ainda que existem dois tipos de grupos que podem adquirir os imóveis:
- No primeiro, os beneficiários do Minha Casa Minha Vida pagam de R$ 80 até R$ 270 por mês pela casa ou apartamento. Porém, para isso, a família toda precisa apresentar renda de R$ 1.800 ou menos que isso.
- No segundo, os beneficiários pagam um pouco mais por mês, mas têm mais vantagens com relação aos juros. No entanto, é preciso que a família toda tenha renda máxima de R$ 7.000.
Para que a inscrição no Minha Casa Minha Vida seja possível, é necessário mostrar todos os comprovantes de renda de quem fará parte dos moradores do imóvel.
Havendo dúvidas sobre o programa, indica-se o telefone 0800 1040 104.
Saiba Mais: https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/Paginas/default.aspx
