O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é considerado um dos mais bem sucedidos programas para a aquisição de uma habitação no âmbito federal brasileiro.
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Criado em 2009 durante o governo Lula, o programa conta com subsídios para que famílias com rendas de até 1,8 mil reais consigam adquirir uma casa ou apartamento próprio ou para famílias com renda de até 9 mil reais consigam adquirir o seu imóvel de forma muito mais facilitada.
O Programa é um dos grandes sucessos pelo fato que em 2018, a Caixa Econômica Federal divulgou dados de que 14,7 milhões de pessoas adquirirem o seu imóvel através desse subsídio, o que representa 7% da população brasileira.
Em 2021 o Programa minha casa, minha vida foi alterado para o Programa Casa Verde e Amarela com a entrada da Lei número 14.118, sendo que o intuito dessa alteração é reformular e ampliar o PMCMV.
Um pouco da História do Programa Minha Casa, Minha Vida
No ano de 2000, foi incluída a Emenda Constitucional nº 26/2000, a qual foi incluída no artigo 6º da Constituição da República que diz respeito ao acesso a moradia dos cidadãos. Essa emenda fez com que o acesso a habitação pela população se tornasse um dever e de execução dentro das políticas publicas habitacionais em todo o território brasileiro.
Para uma melhor coordenação sobre como deveria ser feita as políticas habitacionais, foi criado em 2003 o Ministério das Cidades (o qual foi extinto em 2019). Esse ministério foi responsável por instituir uma nova Política Nacional de Habitação, que tinha como seu principal instrumento o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que mesmo com o fim do ministério ainda apresenta vigência, porém agora vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Dentro desse instrumento, que apresenta força de Lei, existe o Plano Nacional de Habitação (PlanHab), que tem por característica combater o déficit habitacional e trazer insumos para projetos de longo prazo, os quais devem ser atingidos durante o período de 2009 até 2023.
Por fim, dentro de todos os marcos que estão relacionados às Políticas Habitacionais, foi constituído, em 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida (dentro da Lei nº 11.997), que tinha como finalidade (dentro do caput do seu art. Primeiro) criar e gerar possibilidades para incentivos à produção e/ou aquisição de novas casas ou moradias (unidades habitacionais) ou, ainda, apresentar a requalificação de imóveis urbanos ou, também, produzir ou reformar habitações rurais, voltados para famílias que apresentem renda mensal de até R$ 4650,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta reais.
Durante o período de existência do Programa Minha Casa, Minha Vida muitas alterações foram realizadas, sendo que em 2017 (durante o Governo Temer) aconteceu uma das mudanças mais importantes. O programa passou a apresentar uma faixa de adesão intermediária entre a Faixa 1 (famílias com renda até R$1850,00) e a faixa 2 (famílias com renda de até R$ 4.000.00), configurando uma faixa 1,5 (para famílias com renda de até 2.600,00).
Quais são as principais características do Programa Minha Casa, Minha Vida
O programa apresenta cinco modalidades distintas: Faixa 1 de renda (famílias que apresentem renda mensal de até 1,8 mil reais); Empresas; Entidades; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Municípios com até 50 mil habitantes; População rural.
É importante destacar que cada uma das diferentes modalidades tem por finalidade atender às características específicas do público alvo. Os recursos captados para o Programa Minha Casa Minha Vida adivinham do Ministério das Cidades (Hoje Ministério do Desenvolvimento Regional) e são repassados para a Caixa Econômica Federal que faz o repasse para a população, mediante empréstimo.
Quais são as vantagens do Programa Minha Casa, Minha Vida?
Primeiramente o Programa Minha Casa, Minha Vida apresenta condições de financiamento diferenciadas voltadas para cada faixa de renda da população. Isso indica que esse programa do Governo Federal oferece condições exclusivas de pagamento e de taxas de juros que consigam se encaixar da melhor forma possível dentro da renda da família.
Além disso, o programa apresenta uma área exclusiva voltada para o financiamento ou compra de imóveis novos, ou para aqueles que preferirem, apresenta condições especiais para a reforma das moradias, principalmente aquelas localizadas em área urbana.
Como é um programa federal ligada à Caixa Econômica Federal, aquelas pessoas que estão interessadas em aderir ao programa contam com um atendimento especializado, entendendo às especificidades de cada local, bem como às necessidades de cada tipo de financiamento.
Por fim, como a Caixa Econômica preza pela qualidade dos seus atendimentos, não poderia ser diferente com o PMCMV e para isso conta com um canal exclusivo para o esclarecimento de todas as dúvidas que possam surgir, bem como registrar eventuais problemas relativos a sua moradia, com o intuito de ajudar a cuidar o patrimônio de seus clientes.
Quem pode usufruir do programa?
A modalidade do Minha Casa, Minha vida que podem ser contempladas dentro do programa apresentam duas faixas distintas, isso foi feito para facilitar a adesão ao programa e facilitar o entendimento para as pessoas.
Famílias com renda de até R$ 1.800,00 – é considerada a Faixa 1 do programa. As famílias que se enquadram nessa faixa podem contar com financiamento para a sua moradia de até 120 meses (10 anos), com prestações mensais que podem variar de R$80,00 até R$270,00, obviamente de acordo com a renda familiar. Como garantia para o financiamento a Caixa solicita o próprio imóvel de aquisição, garantindo que qualquer um possa entrar no programa e realizar o sonho de ter a própria casa.
Família com renda de até R$ 7.000,00 – Nesse caso, as famílias que se enquadram nesse valor de renda passam a participar de uma derivação do PMCMV, que é o Programa Casa Verde e Amarela. Nesse programa as operações são realizadas utilizando o recurso do FGTS, garantindo melhores taxas de juros em relação ao oferecido para o mercado, com a mesma premissa que permeia o Minha Casa, Minha Vida, que é a conquista da sua casa própria.
Como participar do Programa?
Para participar do Programa Minha Casa, Minha Vida é bastante simples. Primeiramente é necessário se cadastrar, através do próprio site da Caixa Econômica Federal.
Para isso é preciso declarar qual é a renda mensal da sua família. Se ela for menor que R$ 1.800,00, antes de realizar o processo pela casa é preciso se inscrever na prefeitura de seu município de residência ou em uma entidade organizadora, somente finalizado esse processo é que o processo de seleção será inicializado.
Agora, se sua família conta com uma renda mensal de até R$ 7.000,00, o processo pode ser feito tanto entrando em contato com uma entidade organizadora ou, se preferir, realizar a contratação de forma individual. Se optar pela contratação individual, será necessário efetuar uma simulação, para informar qual será a capacidade de investimento e, após esse processo, será necessário entregar a documentação em um Correspondente Caixa Aqui ou em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, o que for mais próximo ou mais simples para você.
Voltando a famílias com renda de até R$ 1.800,00, após serem selecionadas pelas prefeituras acontecerá a validação de crédito pela Caixa e em seguida serão comunicadas quando acontecerá o sorteio das unidades e posterior assinatura do contrato relacionado a compra e venda dos imóveis.
Para essa validação de crédito, a Caixa fará um atendimento direto na agência ou no correspondente Caixa Aqui, onde ocorrerá o recebimento de toda a documentação referente ao imóvel escolhido pela família e o acordo sobre quais são as melhores condições para o financiamento.
Findado todas essas fases, aprovação e validação do cadastro o contrato de financiamento será assinado.
Saiba Mais: https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/Paginas/default.aspx
