Aposentados e pensionistas da Previdência Social muitas vezes têm direito a receber valores atrasados do INSS, o que pode significar um dinheiro extra na conta.
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Esses pagamentos seguem regras definidas na legislação, então é importante estar ciente dessas diretrizes.
Além de esclarecer o que são os valores atrasados do INSS, que também são chamados de retroativos do INSS, vamos abordar como solicitar esses pagamentos, como os valores são atualizados e responder algumas perguntas frequentes sobre o tema.
O que são os atrasados do INSS?
Os valores atrasados do INSS referem-se a pagamentos que o órgão deveria ter feito ao aposentado ou pensionista, mas que, por alguma razão, não foram creditados no momento certo.
Para ilustrar, imagine que você faça um pedido de aposentadoria, mas a análise e a emissão da carta de concessão demorem um ano devido à fila de espera no INSS.
Se você tem direito ao benefício desde a data do requerimento, o INSS deve pagar os valores atrasados acumulados.
Se o INSS não fizer isso espontaneamente ao liberar o primeiro pagamento da aposentadoria, você pode contestar o órgão e solicitar o pagamento dos valores retroativos.
Quem tem direito a valores atrasados do INSS?
Os valores retroativos do INSS são devidos a partir do momento em que o segurado solicita um benefício previdenciário ou desde a data em que cumpriu os requisitos para recebê-lo.
Por exemplo, se você tinha direito à aposentadoria a partir de julho de 2023, mas o INSS só começou a pagar em fevereiro de 2024, terá direito aos 7 meses de pagamentos retroativos.
Além disso, uma revisão do benefício pode gerar direito a esses valores. Isso ocorre quando é reconhecido que o valor da aposentadoria ou pensão é menor do que o devido, considerando as contribuições previdenciárias e outras regras de concessão.
Como solicitar os valores atrasados ao INSS:
Caso você se enquadre em uma das situações mencionadas, deverá receber os valores atrasados desde o primeiro pagamento. Se não ocorrer, existem dois caminhos para assegurar esse pagamento:
1. Via administrativa:
Você pode recorrer diretamente ao INSS para solicitar o pagamento dos valores extraordinários, seja referente a períodos anteriores à concessão ou para ajustar o valor do benefício. Para isso, você pode usar qualquer um dos canais oficiais do INSS:
- Central telefônica 135,
- Site ou aplicativo Meu INSS,
- Agência da Previdência Social (o atendimento presencial pode demorar mais).
Passos no Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo e faça login com sua conta gov.br.
- Escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”.
- Clique em “Novo requerimento” e pesquise a palavra “recurso”.
- Selecione o serviço “Recurso Ordinário (Inicial)”.
- Preencha os dados solicitados e conclua sua solicitação.
Você pode acompanhar o progresso da análise no Meu INSS, na seção “Recurso” > “Consultar Andamento” ou pelo site consultaprocessos.inss.gov.br.
Dicas para melhorar suas chances de sucesso:
- Tenha todos os documentos e informações necessários que demonstrem seu direito aos valores solicitados.
O prazo do INSS para responder ao recurso é de 85 dias. Se não houver resposta dentro desse prazo, faça uma reclamação na Ouvidoria do INSS.
Se o recurso for aceito, o INSS deve efetuar o pagamento dentro de 30 dias.
2. Via Judicial:
Em geral, é recomendado tentar a via administrativa primeiro, já que costuma ser um processo mais rápido. No entanto, se o recurso não for aceito, é possível recorrer ao Poder Judiciário para tentar reverter a decisão.
Para isso, reúna todos os documentos necessários que comprovem seu direito e busque o auxílio de um advogado especializado ou, caso não tenha recursos, da Defensoria Pública.
- Como funciona o processo judicial?O processo judicial pode ser mais demorado. Após uma decisão favorável, ainda há uma etapa de cálculo pericial.
- O juiz designa um perito para calcular o valor devido pelo INSS.
- O cálculo é, então, analisado e aprovado pelo juiz.
- Após a aprovação, surge o direito de receber os valores retroativos do INSS.
Portanto, é importante se preparar para um processo mais longo e garantir o apoio jurídico adequado para assegurar que seus direitos sejam protegidos.
Como o INSS paga valores retroativos?
Quando o INSS reconhece prontamente os valores atrasados, o pagamento é feito de forma rápida, por meio de depósito na conta do beneficiário, seguindo o calendário de pagamento. No entanto, ao recorrer à via judicial, os pagamentos são classificados como Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório. Ambas representam dívidas de órgãos públicos decorrentes de decisões judiciais.
1. RPV (Requisição de Pequeno Valor):
- Se os valores atrasados não excederem 60 salários mínimos (R$ 84.720, em valores de 2024), eles são classificados como RPV.
- Os pagamentos de RPV são liberados mensalmente, respeitando um prazo de até 60 dias após a expedição.
- Uma vez liberada a RPV, você poderá sacar os valores retroativos do INSS no banco ou agência indicada no documento fornecido pelo seu advogado.
2. Precatório:
- Para valores superiores a 60 salários mínimos, a Justiça emite um precatório.
- Por lei, os precatórios devem ser pagos até o fim do exercício seguinte à sua expedição, podendo levar até dois anos.
- Em circunstâncias especiais, como ocorreu durante a pandemia da COVID-19, o pagamento dos precatórios pode ser suspenso ou atrasado.
Para verificar se o precatório foi liberado, entre em contato com seu advogado ou verifique o andamento do processo. Além disso, os tribunais regionais federais possuem ferramentas para consulta do andamento processual. Tenha em mãos o número do processo ao fazer a pesquisa.
Fila de Prioridade no Recebimento de Valores Retroativos do INSS
Como mencionado anteriormente, o pagamento de valores retroativos do INSS, seja por RPV ou precatório, segue uma ordem cronológica. Contudo, existem situações em que alguns segurados têm preferência no recebimento. Esses incluem:
- Idosos com 60 anos ou mais: Esses beneficiários são priorizados no recebimento dos valores atrasados.
- Pessoas com doenças graves: Para ter direito à prioridade, é necessário apresentar comprovação por meio de atestado ou laudo médico.
Se houver dúvidas sobre a elegibilidade para prioridade, é recomendável consultar um advogado.
Índice de Atualização dos Benefícios Pagos com Atraso
Além do direito ao recebimento dos valores atrasados, os beneficiários da Previdência também têm garantido que esses pagamentos sejam feitos em valores atualizados. Isso se deve ao fato de a legislação prever a correção monetária de benefícios atrasados, independentemente da causa da demora, desde o momento em que o pagamento se tornou devido. O índice utilizado para essa atualização é o mesmo aplicado aos reajustes dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
A atualização é calculada a partir do período entre o mês em que o pagamento deveria ter sido feito e o mês do efetivo pagamento.
Como Consultar os Índices de Atualização
Os índices de atualização são publicados oficialmente e podem ser consultados da seguinte forma:
- Acesse o site da Previdência Social.
- Navegue pela página até encontrar a seção “Índice de atualização dos benefícios pagos com atraso”.
- Escolha o ano e mês desejados e clique para visualizar o índice.
Essas informações ajudam a garantir que os beneficiários recebam não apenas os valores devidos, mas também ajustados conforme a inflação e outras variações econômicas que possam afetar o valor real desses pagamentos.
